Maior manifestação de educadores e professores
até hoje realizada em Portugal convocou

Greve 17 e 18 de Outubro

Pelo menos 1 em cada 6 dos docentes portugueses defendeu,
em Lisboa, a sua dignidade profissional e o seu ECD

"Categoria há só uma: professor e mais nenhuma!" - esta foi uma das palavras de ordem que marcou o ritmo da Marcha Nacional de educadores e professores realizada na tarde do dia 5 de Outubro, entre o Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa.

Cerca de 30 000 docentes - à volta de um quinto do total destes profissionais em serviço no País - responderam, com entusiasmo e determinação, ao apelo das 14 organizações de docentes e deram vida à maior manifestação de educadores e professores até hoje realizada em Portugal.

No Dia Mundial do Professor e no feriado evocativo de uma data gloriosa da nossa História, os docentes, em unidade, protestaram contra a tentativa de imposição de um novo Estatuto da Carreira Docente, que retira ou reduz direitos, salários, tempo de serviço, condições de trabalho e de exercício profissional.

Como afirmou Paulo Sucena no gigantesco Plenário do Rossio, "ou o senhor secretário de Estado, no dia 12 de Outubro, modifica a sua atitude e admite um verdadeiro e real processo de negociação com as organizações sindicais, ou haverá greve nacional nos próximos dias 17 e 18 de Outubro, cujo pré-aviso será amanhã entregue".

E esse é o sentido da moção ("Por um ECD que dignifique a profissão docente e reforce o seu prestígio social") aprovada por unanimidade e aclamação. Além da greve, os milhares de educadores e professores presentes manifestam "a sua disponibilidade para prosseguir a luta, sob a forma que, a cada momento, se mostrar mais adequada, com vista a impedir que o ME imponha autocraticamente o seu ECD".

Ao plenário de encerramento da Marcha chegaram dezenas de mensagens de solidariedade enviadas por organizações sindicais nacionais e estrangeiras.

Ao Ministério da Educação
Ao Ministério da Saúde
Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ao Ministério da Defesa Nacional
Ao Ministério da Justiça
Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
A todos os órgãos e serviços da Administração Pública
Aos Institutos Públicos com Autonomia
À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
À Associação dos Colégios com Contrato de Associação
À Associação Nacional de Ensino Profissional
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
À União das Misericórdias Portuguesas
À Secretaria Regional de Educação e Ciência da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira
A todas as entidades interessadas

PRÉ-AVISO DE GREVE
17 E 18 DE OUTUBRO DE 2006
PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES
EM DEFESA DE UMA PROFISSÃO RESPEITADA E VALORIZADA

Nos termos da Lei, apresenta-se o Pré-Aviso de Greve para os dias 17 e 18 de Outubro de 2006, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino, com excepção do Ensino Superior, e com base nos seguintes fundamentos:

Os professores e educadores portugueses têm sido alvo, por parte do actual Governo e, em particular, do Ministério da Educação, de um violento ataque a aspectos essenciais da sua profissionalidade, que visa não só aniquilar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira, mas também dinamitar direitos constitucionais consolidados em trinta e dois anos de democracia política. Junta-se a esta ofensiva uma inaceitável campanha política junto da opinião pública, com o intento de denegrir a imagem dos docentes, no seu conjunto, perante a sociedade e, dessa forma, abrir, demagogicamente, o caminho político e legislativo à ofensiva em curso.

As organizações sindicais abaixo-assinadas rejeitam e denunciam a ignomínia pública que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente, pondo em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, a valorização do acto educativo e o bom nome a que aqueles têm direito.

A entrega, no dia 4 de Outubro, por parte do Ministério da Educação, de uma terceira versão de projecto de alteração do Estatuto de Carreira Docente não apresenta qualquer alteração às questões de fundo observadas nas duas versões anteriores da sua proposta e não responde a nenhuma das sete premissas apresentadas, pelas organizações sindicais abaixo-assinadas, no passado dia 28 de Setembro à senhora Ministra da Educação.

Perante o quadro anti-negocial e de grande retrocesso nas relações bilaterais para as questões laborais e educativas entre o Ministério da Educação e as Organizações Sindicais representativas dos professores e educadores portugueses, estas manifestam a sua profunda indignação e veemente protesto público, exigindo do Governo e do Ministério da Educação respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e respeito pelas normas reconhecidas na respectiva Convenção da OIT que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português.

É em defesa de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social que lhe está atribuído, e da exigência de uma negociação efectiva de todas as matérias relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente, pelo Ministério da Educação, e opondo-se à tentativa de golpear violentamente o estatuto profissional dos professores e educadores portugueses, que as organizações abaixo-assinadas, convocam uma Greve Nacional de Professores e Educadores, entre as zero horas do dia 17 de Outubro de 2006 e as vinte e quatro horas do dia 18 de Outubro de 2006.

Para os efeitos legais, caso as direcções executivas, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.

Lisboa, 5 de Outubro de 2006

As Organizações Subscritoras:

PRÉ-AVISO DE GREVE
30 DE NOVEMBRO DE 2007
Greve geral da Administração Pública

Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Ministro de Estado e da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia e da Inovação
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministro da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Secretário Regional de Educação do Governo Regional da Madeira
Secretário Regional da Educação e Ciência do Governo Regional dos Açores
Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores
Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Associação Nacional do Ensino Profissional
Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
Associação de Colégios com Contrato de Associação
União das Misericórdias
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Casa Pia de Lisboa
A todas as entidades interessadas
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 591.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, torna pública, para todo o seu âmbito e área estatutários (Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário, Superior e Investigadores, independentemente do seu vínculo, em todo o território nacional), a adesão à Greve Geral da Administração Pública de 30 de Novembro de 2007, declarada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:

Por uma revisão salarial que garanta a valorização do salário real dos trabalhadores da Administração Pública; Contra a degradação das pensões de aposentação; Contra a aplicação das regras de mobilidade especial (supranumerários); Por uma efectiva negociação, cujas regras mais elementares são sistematicamente ignoradas pelo Governo. As razões que levaram à convocação desta Greve Geral da Administração Pública e os objectivos que com ela se perseguem, decorrem de uma política global do Governo, que a FENPROF reputa de extremamente gravosa, pois imprime um rumo negativo ao país, cujo sentido urge alterar, e que, na área da Educação e na vida dos professores e das escolas tem, entre outras, as seguintes implicações:

Degradação das condições de trabalho nas escolas e imposição de um horário de trabalho pedagogicamente absurdo; Imposição de um Estatuto da Carreira Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário que desvaloriza totalmente a profissão docente, agravado, agora, com as regulamentações igualmente impostas; Agravamento do desemprego docente e da precariedade e instabilidade profissionais de milhares de professores e educadores; Abertura de portas à privatização do ensino superior público, com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, e fortes cortes de financiamento que põem em causa o seu funcionamento; Ausência de apoio especializado a milhares de alunos com necessidades educativas especiais; Para os efeitos legais, caso as direcções executivas das escolas e agrupamentos de escolas, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.

Lisboa, 19 de Novembro de 2007