Em destaque...
Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho
Calendário Escolar para o ano lectivo 2009/2010.
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas.
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho
Mobilidade Especial para os Docentes
constitui a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.
Despacho n.º 14310/2008, de 23 de Maio
Define as orientações para funcionamento de centros novas oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino.
Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio
Diploma que vem concretizar, no que respeita à avaliação do desempenho, o Memorando de Entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical, regulando a situação no 1.º ciclo de aplicação da nova avaliação do desempenho, regulamentada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, e que abrange os anos escolares de 2007/2008 e 2008/2009.
Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio
Alteração à Lei n.º 3/2008 - Educação Especial
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 345/2008, de 30 de Abril
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 344/2008, de 30 de Abril
Reconhecimento de Mestrados e Doutoramentos.
Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril
Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.
Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Avaliação do Desempenho de Pessoal Docente.
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro
Regulamenta a Educação Especial; define os apoios especializados a prestar no sistema educativo.
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
NOVO ESTATUTO PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA!!
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Lei n.º 9/2006, de 20 de Março
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva.
Despacho Normativo n.º 50/2005, de 20 de Outubro
Princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos.
► Resolução do Conselho de Ministros nº 102/2005, de 24 de Junho
Aprova um conjunto de medidas para a consolidação das contas públicas e o crescimento económico.
(Congelamentos das progressões, acumulações, etc...)
► Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro
Avaliação do Ensino Básico.
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
Aprova o Código do Trabalho.
► Despacho Conjunto n.º 495/2002, de 7 de Maio
Ensino Especial: componente lectiva e aposentação.
Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).
► Lei Constitucional 1/97, de 20 de Setembro
Código do Procedimento Administrativo (partes 1 e 2 de 4)
(ver em www.spn.pt/?aba=27&cat=6&doc=109&mid=115)
Código do Procedimento Administrativo (partes 3 e 4 de 4)
(ver em www.spn.pt/?aba=27&cat=6&doc=110&mid=115)
► Lei Constitucional 1/97, de 20 de Setembro
Constituição da República Portuguesa
Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro
Lei de Bases do Sistema Educativo.
(Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
Versão Consolidada
(ver em www.spn.pt/Download/SPN/SM_Doc/Mid_115/Doc_113/Anexos/lbseconsolidada.htm)
Carreira Docente
Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Avaliação do Desempenho de Pessoal Docente.
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
NOVO ESTATUTO PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA!!
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
► Lei n.º 53-C/2006, de 29 de Dezembro
prorroga os efeitos da Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto
«Congelamento» das progressões na carreira, tal como já fora anunciado, continua em 2007...
Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro
Grupos de Recrutamento
Despacho n.º 17 387/2005 (2.ª série), de 12 de Agosto
Organização dos horários (componente lectiva e não lectiva)
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho
Estatuto da Carreira Docente.
Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
Despacho n.º 6862/2005 (2ªsérie), de 4 de Abril
Instrumentos de mobilidade: concurso, permuta, destacamento e comissão de serviço.
► Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro
Aumentos para 2002 (2,75%).
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE.
► Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto
perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e do professor dos ensinos básico e secundário.
► Decreto-Lei n.º 240/2001, de 30 de Agosto
Perfil geral de desempenho profissional dos docentes.
► Decreto-Lei n.º 67/2000, de 26 de Abril
Subsídio de desemprego do pessoal docente.
► Portaria n.º 584/99, de 2 de Agosto
Contagem integral do tempo de serviço.
► Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril
Dispensa da componente lectiva por motivo de doença.
► Portaria n.º 760-A/98, de 14 de Setembro
Cursos para a aquisição do grau de licenciado e bacharel.
Decreto Regulamentar n.° 11/98, de 15 de Maio
Processo de avaliação do desempenho.
Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos educadores de infância integrados.
Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril
Equiparação a bolseiro.
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
Estatuto da Carreira Docente.
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril Alterado pelos
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril e Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro)
Versão Consolidada (ver em www.spn.pt/?aba=27&cat=14&doc=913&mid=115)
Formação
► Despacho Normativo n.º 8/2005, de 3 de Fevereiro
Altera os n.os 1 e 4 do Despacho Normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro, que estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
► Decreto-Lei n.º 15-A/99, de 19 de Janeiro
Alterações, entre outras, ao Decreto-Lei n.º 287/88 de 19 de Agosto.
► Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro
Alterações ao Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro
Regime jurídico da formação contínua de professores.
► Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro
Alterações ao Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro.
► Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
► Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro
Aprova o regime jurídico da formação contínua de professores.
► Decreto Regulamentar n.º 29/92, de 9 de Novembro
Fixa o número de unidades de crédito, no âmbito da formação contínua, contabilizáveis para a progressão na carreira docente.
► Despacho Normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro
Dispensa para formação.
► Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro
Alterações ao Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto.
► Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro
Estabelece o ordenamento jurídico da formação dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
► Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro
Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura de várias faculdades.
► Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto
Institui as normas orientadoras da profissionalização em serviço.
Faltas
► Decreto-Lei n.º 77/2005, de 13 de Abril
Maternidade: 5 meses, mas só 80% do vencimento.
► Decreto-Lei n.º 137/2001, de 11 de Maio
25 dias de férias.
► Decreto-Lei n.º 77/2000, de 9 de Maio
Protecção à maternidade e paternidade: alterações ao Decreto-Lei n.º 154/88.
► Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro
Acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública.
► Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Mternidade e paternidade.
► Portaria n.º 652/99, de 14 de Agosto
Regime de acumulação de funções públicas e de funções privadas.
► Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
► Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Regime de férias, faltas e licenças na administração pública.
► Lei n.º 18/98, de 28 de Abril
Alteração da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade.
► Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro
Estatuto do Trabalhador-Estudante.
► Lei n.º 102/97, de 13 de Setembro
Alteração da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Protecção da maternidade e da paternidade.
► Lei n.º 17/95, de 9 de Junho
Alteração da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Protecção da maternidade e da paternidade.
► Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro
Disposições sobre acumulação de funções na administração pública.
► Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro
Princípios na relação jurídica de emprego na administração pública.
► Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Protecção da maternidade e da paternidade.
Aposentação
Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro
Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública.
► Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro
Alteração ao Regime de Aposentação - Docentes em Monodocência (convergência para o Regime Geral).
► Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
► Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio
Protecção em caso de paramiloidose, de doença do foro oncológico, esclerose múltipla.
► Lei n.º 39/99, de 26 de Maio
Actualização de pensões de aposentação.
► Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de Novembro
Regime jurídico da pensão unificada.
► Decreto-Lei n.º 216/98, de 16 de Julho
Acesso a pensão de invalidez por parte de pessoas infectadas com o HIV.
► Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de Setembro
Inscrição na CNP.
► Decreto-Lei n.º 214/83, de 25 de Maio
Alterações ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.
Estatutos
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
NOVO ESTATUTO PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA!!
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
O presente decreto-lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13 de Novembro, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 249/92, de 9 de Novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 207/96, de 2 de Novembro, e 155/99, de 10 de Maio.
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho
Estatuto da Carreira Docente.
Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
► Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de Setembro
Acréscimos remuneratórios da carreira docente.
Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
► Decreto-Lei n.º 212/97, de 11 de Setembro
Estatuto Remuneratório da Carreira Docente.
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
► Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
Ensino Superior Particular e Cooperativo (com alterações).
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
Estatuto da Carreira Docente.
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril Alterado pelos
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril e Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro)
Versão Consolidada (ver em www.spn.pt/?aba=27&cat=14&doc=913&mid=115)
► Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro
Sistema Retributivo do Pessoal Docente e Investigador.
► Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (com as respectivas alterações).
► Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro
Estatuto da Carreira Docente do Ensino Universitário.
Gestão
Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho
Organização do ano lectivo e distribuição de serviço.
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
Novo modelo de gestão.
► Despacho Normativo n.º 24/2000, de 19 de Abril
Calendário escolar.
► Decreto Regulamentar n.º 10/99, de 21 de Julho
Estruturas de orientação educativa previstas no Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio e outras a criar.
► Lei n.º 24/99, de 22 de Abril
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio.
► Decreto-Lei n.º 355-A/98, de 13 de Novembro
Exercício de cargos de direcção executiva e de coordenação em escolas ou agrupamentos: suplemento remuneratório e redução da componente lectiva.
► Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio
Regime de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos.
► Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho
Regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento.
► Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro
Lei Quadro da Educação Pré-Escolar.
► Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de Dezembro
Acréscimos pelo exercício de cargos de gestão (Ens. Sup.)
► Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro
Estatuto e Autonomia do Ensino Superior Politécnico.
► Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro
Lei da Autonomia das Universidades.
Pedagógica
Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho
Calendário Escolar para o ano lectivo 2009/2010.
Despacho Normativo 50/2005, de 20 de Outubro
Princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos.
► Despacho n.º 6940-A/2005 (2ª Série), de 4 de Abril
Alterações ao calendário e regulamentação dos exames 2005.
► Aviso n.º 1988/2005 (2ª Série), de 28 de Fevereiro
Regulamento de Equiparação a Bolseiro (apreciação do pedido de equiparação a bolseiro requerido pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário).
► Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 428/2005 (2ªsérie), de 7 de Janeiro
Calendário de exames para 2004/05.
► Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro
Avaliação do Ensino Básico.
► Despacho Normativo n.º 30/2001, de 19 de Julho
Avaliação no Ensino Básico.
► Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro
Revisão Curricular do Ensino Secundário.
► Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro
Reorganização Curricular do ensino básico.
► Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro
Regime Disciplinar dos Alunos.
Habilitações
Despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril
Reconhecimento da Profissionalização pela Universidade Aberta dos professores com Habilitação Própria, com 6 anos de serviço.
Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro
Qualificações profissionais para os grupos de Educação Especial.
► Despacho n.º 6365/2005 (DR.59 série-II, 24.Mar.2005)
Permitido o acesso à profissionalização por parte dos professores titulares de habilitação própria.
► Despacho Conjunto n.º 74/2002 (II Série), de 26 de Janeiro
Reconhecimento da Profissionalização em regime de voluntariado pela Universidade Aberta.
Habilitações para a Docência, Janeiro de 2002
Habilitações para a Docência - 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.
(Guias de Habilitações para a Docência - Ministério da Educação, Janeiro de 2002)
Qualificações Profissionais a Docência, Janeiro de 2002
Qualificações Profissionais a Docência - 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.
(Guias de Habilitações para a Docência - Ministério da Educação, Janeiro de 2002)
► Despacho Normativo n.º 3-A/2000, de 10 de Janeiro
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Portaria n.º 16-A/2000, de 10 de Janeiro
Alterações às Habilitações para o Grupo de Informática.
► Despacho n.º 16750/99 (2ª Série), de 27 de Agosto
Mestrados considerados para progressão.
► Despacho Normativo n.º 28/99, de 3 de Maio
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Despacho Normativo n.º 1-A/99, de 15 de Janeiro
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Portaria n.º 69/98, de 18 de Fevereiro
(com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1049/99, de 27 de Novembro)
Registo de Diplomas de Grau de Doutor obtidos no estrangeiro.
► Portaria n.º 56-A/98, de 5 de Fevereiro
Alterações às Habilitações para o Grupo de Informática.
► Despacho Normativo n.º 10-B/98, de 5 de Fevereiro
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto
Reconhecimento do Grau de Doutor.
► Portaria n.º 92/97, de 6 de Fevereiro
Habilitações para o Grupo de Informática.
► Despacho Normativo n.º 7/97, de 15 de Janeiro
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro
Atribuição do Grau de Mestre e Doutor.
► Despacho Normativo n.º 11-A/86, de 12 de Fevereiro
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Despacho Normativo n.º 23/85, de 29 de Março
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Despacho Normativo n.º 112/84, de 24 de Abril
Alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro.
► Despacho Normativo n.º 108/84, de 10 de Fevereiro
Profissionalização em exercício em Português.
► Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de Janeiro
Habilitações para a docência.
► Portaria n.º 1071/83, de 29 de Dezembro
Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento.
► Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho
Equivalências de Habilitações Estrangeiras de Nível Superior.
Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março
Aplicação do Processo de Bolonha em Portugal.
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março
Acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos.
NOTA:
A equipe Professorespt.com manterá a secção Legislação dentro do possivel actualizada, contudo sugerimos que acompanhe a actualização da legislação também no site da DGRHE em www.dgrhe.min-edu.pt e/ou em www.min-edu.pt/np3/professores.
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