Estatuto da Carreira Docente
Recomendamos que visite o Dossier Estatuto da Carreira Docente,
no Site do Ministério da Educação em www.min-edu.pt
Estatuto da Carreira Docente (Referências)
 Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
NOVO ESTATUTO PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA!!
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
O presente decreto-lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13 de Novembro, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 249/92, de 9 de Novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 207/96, de 2 de Novembro, e 155/99, de 10 de Maio.
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho
Estatuto da Carreira Docente.
Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
Estatuto da Carreira Docente.
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril Alterado pelos
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril e Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro)
Versão Consolidada (ver em www.spn.pt/?aba=27&cat=14&doc=913&mid=115)
 
NOTA:
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